Rio de Janeiro
Apesar da pesca ser uma das atividades mais antigas desenvolvidas pelo homem, parece que o tempo de prática ainda não foi suficiente para evitar que ela seja realizada de forma predatória. Levantamentos recentes indicam que hoje a captura indiscriminada mata e desperdiça entre 18 e 40 milhões de toneladas de peixes, tartarugas e mamíferos marinhos todos os anos, o que representa nada mais nada menos do que cerca de um terço de toda a pesca mundial. E um crime contra a natureza. Infelizmente no Brasil os números também não são animadores e o Ibama, órgão responsável pela fiscalização e controle das atividades pesqueiras, prevê que ainda existe uma quantidade considerável de pescadores trabalhando de forma incorreta e, conseqüentemente, predatória. Entre os principais instrumentos legais para o controle da pesca no Brasil estão a Lei Federal nº 7.661/88, que ordena o Gerenciamento Costeiro, a Lei Federal nº 7.679/88, que dispõe sobre a proibição da pesca de espécies em períodos de reprodução, e o Decreto-Lei nº 221/67, que estabelece o Código de Pesca.
A maior problemática nacional consiste na sobrepesca (captura em quantidades acima das quotas acordadas internacionalmente para garantir a manutenção dos estoques de peixes ou a sustentabilidade da pesca comercial) e a pesca descontrolada da lagosta é um dos exemplos assistidos. O Ibama já diagnosticou que houve uma quebra no nível de sustentabilidade dos estoques. Ou seja, pescou-se muito mais do que seria aceitável do ponto de vista biológico das espécies do crustáceo.
"A pesca predatória da lagosta pode extinguir a atividade", alerta o diretor de Fauna e Recursos Pesqueiros do Ibama, José de Anchieta dos Santos. Segundo o diretor, o declínio da produção nos últimos anos é o maior indício de que o excesso de exploração das duas principais espécies comerciais de lagosta produzidas no Brasil (Panulirus laevicauda e P. argus) compromete a sustentabilidade dos estoques. De acordo com dados do Ibama, a produção da lagosta foi de dez mil e oitocentas toneladas em 1995. Quatro anos depois, a produção já era inferior a seis mil e quinhentas toneladas.
Para tentar reverter o declínio da produção de lagosta e lutar contra a pesca predatória, o Ibama propôs, no início deste ano, a gestão participativa entre todos os envolvidos no setor __ industriais, armadores, pescadores, pesquisadores, ONGs e o próprio governo, através dos estados e municípios. A gestão conjunta na pesca do crustáceo é a maneira encontrada pelos especialistas para garantir a sobrevivência da atividade e a idéia é que o grupo estude e apresente ao Ibama uma forma sustentável de exploração da lagosta.
"A única saída para mudar este quadro é a gestão participativa", diz José de Anchieta, ressaltando que esta levará a uma ampla revisão nos procedimentos legais e nas artes de pesca em geral adotadas no país.
Salvem as baleias _ Da mesma forma que a lagosta, a baleia é uma outra grande vítima da pesca predatória, principalmente em países como o Japão e a Noruega. De acordo com dados do Greenpeace, mais de 2 milhões desses mamíferos marinhos foram mortos no último século em conseqüência da caça comercial, o que quase colocou em risco a sobrevivência da espécie.Apesar desses animais estarem protegidos por dois acordos internacionais e da Comissão Baleeira Internacional ter proibido, em 1985, a caça comercial, a captura predatória ainda existe. O Japão, por exemplo, caça cerca de 440 baleias minke todos os anos nas águas do Santuário das Baleias Antártico com a alegação de que estaria realizando "caça científica".
O Greenpeace defende a continuidade da proibição da caça e do comércio de produtos derivados das baleias. Para tal propõe e pressiona governos e autoridades para a criação do Santuário Global para todas as espécies de baleias do planeta. Esta grande área nascerá com a criação de santuários regionais e o Governo Brasileiro já apresentou sua proposta de delimitação do Santuário de Baleias no Atlântico Sul, que conta com o apoio de países como Nova Zelândia, Austrália, Inglaterra e Estados Unidos.
Principais atividades ilegais e predatórias no litoral brasileiro
Pesca de arrastão __ Utilização de extensas redes que ao serem puxadas entre dois barcos pesqueiros (parelhas) varrem o fundo do mar. É uma prática extremamente nociva à biodiversidade marinha, pois a rede revolve o substrato e arrasta tudo que encontra pela frente, destruindo o habitat daquelas espécies que vivem no leito oceânico e coletando um excesso de animais que acabam sendo desprezados, por não possuírem valor comercial.
Pesca com rede de malha fina __ Um dos maiores problemas é o uso de redes com malha menor do que o permitido. Com isso, captura-se seres muito jovens, que muitas vezes acabam servindo apenas de isca para capturar espécies maiores, ou simplesmente são descartados. Esta prática leva, inevitavelmente, à escassez de peixes e, a longo prazo, à extinção de várias espécies, pois quando capturados muito jovens ainda não tiveram a oportunidade de reproduzir-se. Pesca em época proibida (Defeso) __ O Ibama proíbe na costa brasileira, anualmente, o exercício da pesca de animais como a sardinha, a lagosta, o camarão e o caranguejo. É nesses períodos que ocorre sua reprodução. A pesca realizada nessa época captura as fêmeas ovadas. O defeso foi criado justamente para permitir a reprodução da espécie em questão.
Pesca com explosivo __ A pesca com bomba, considerada de alto valor destrutivo, afeta a fauna, a flora e o substrato de fundo.
Pesca seletiva com descarte __ Algumas modalidades de pesca são refinadamente seletivas e altamente predatórias. Captura-se o animal para obter uma pequena porção de seu corpo, descartando a maior parte de sua estrutura física no próprio local da pesca. Isso ocorre com os caranguejos, para a retirada das patolas, e com os cações, para a retirada das barbatanas.
Sobrepesca __ Nos últimos 20 anos, a pesca em excesso e no período de desova foi responsável pela redução em mais de 80% de espécies como peixe-espada, atum e vários tipos de tubarões. Segundo a FAO, Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação, 70% dos estoques comerciais de peixe no mundo estão esgotados, super explorados, extintos ou em processo de lenta recuperação.
Redes abandonadas __ Abandonar redes em alto mar ou na praia é um hábito estúpido de pessoas descompromissadas com a vida. Infelizmente é muito comum encontrarmos grandes quantidades de redes abandonadas que costumam ser letais, pois aprisionam aves marinhas, tartarugas, golfinhos e até pequenas baleias que no mínimo ficam bastante feridas e debilitadas. Quando estas redes aprisionam os mamíferos e as tartarugas marinhas, na maioria das vezes estes não conseguem subir à tona para respirar e acabam morrendo sufocados.
Esgotos __ Um dos maiores problemas do litoral brasileiro é a falta de tratamento dos esgotos, que logicamente é mais complexo nas maiores cidades litorâneas do Brasil. Praticamente 90% do esgoto é despejado in natura nos mares, acarretando em grande poluição que prejudica anto para a vida marinha quanto à saúde do homem.
Retirada de Dunas __ O crescimento desenfreado das cidades litorâneas, sem um planejamento adequado, resulta, invariavelmente, em construções ilegais. O aumento da indústria da construção civil, nos últimos anos, é responsável pela retirada de enormes extensões de dunas. Estas são essenciais na manutenção do equilíbrio do ecossistema costeiro, pois além de abrigarem fauna e flora variada constituem uma barreira de proteção natural, impedindo o avanço do mar.
Derrame de Óleo __ Além dos grandes derramamentos, bastante visíveis e que costumam causar tragédias de proporções inimagináveis, é bastante comum a ocorrência de pequenos vazamentos que somados afetam consideravelmente o ambiente e a fauna marinha. Rotineiramente centenas de aves, pingüins, golfinhos e outros animais são encontrados muito debilitados por estarem banhados em óleo. Se não forem tratados adequadamente, estes animais acabam morrendo (por inanição ou por problemas respiratórios).
Hélices de Navios __ São armas perigosas. Seguidamente aparecem mamíferos marinhos (como golfinhos, lobos marinhos, toninhasetc) mortos na praia com o corpo cortado. Estes cortes são feitos por hélices de navios, que geram um fluxo muito forte e arrastam animais marinhos consigo. A solução seria obedecer à Lei 7.643, de 18 de Dezembro de 1987/Portaria n. 2.306, que ordena que se desligue o motor da embarcação quando se aproximar de algum cetáceo, pinípide e sirênio, e que condena a aproximação com embarcações a menos de 100 metros do animal. Pellets __ São pequenas bolinhas de plástico (polietileno e polipropileno) que se constituem em matéria-prima para a fabricação de garrafas plásticas e sacolas. O material é transportado por cargueiros abertos. Alguns pellets sempre acabam caindo no mar. Os pellets também são utilizados na limpeza de porões de navios petroleiros e acabam sendo descartados na água. Animais marinhos confundem estes pellets com alimento e enchem seu estômago com as bolinhas, de modo que não cabe mais alimento em seu estômago e morram de fome.
